Proposta do @senadofederal segue para câmara dos deputados.
O projeto classifica o feminicídio como um tipo penal independente.
Isso torna desnecessário qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas.
A consequência prática é que a pena atual de 12 a 30 anos vai de 20 a 40 anos de reclusão.
Fonte https://bit.ly/40OePJW
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