
Olá, seja bem-vindo à Calculadora do BPC/LOAS!
O Instituto Estrelinhas de Bemvinda e a Adad, Ferrante & Miranda Advogados, atuantes na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno de Espectro Autista disponibilizam esta plataforma para o cálculo financeiro do benefício de prestação continuada (BPC).
Essa ferramenta é totalmente gratuita e tem finalidade informativa, sendo utilizado parâmetros da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dos Regulamentos e Portarias aplicáveis e precedentes dos Tribunais Superiores, buscando esclarecer o direito às famílias em situação de vulnerabilidade social.
¹o resultado do cálculo não é garantia de preenchimento do requisito de miserabilidade definido em lei, sendo mera estimativa que deverá ser confirmada mediante a análise da situação financeira da família assistenciada e dos demais requisitos e impedimentos definidos em Lei.